TERMO DE ADESAO AO SISTEMA LICITASMART
Pelo presente instrumento, a empresa ___,
inscrita no CNPJ sob o n. ___,
com sede em ___,
neste ato representada por ___,
portador(a) do CPF n. ___
e RG n. ___,
doravante denominada FORNECEDOR, declara que:
1. Solicita adesao ao sistema eletronico de licitacoes LicitaSmart, comprometendo-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislacao vigente, em especial a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos).
2. Todas as informacoes prestadas neste cadastro sao verdadeiras e que se responsabiliza civil e penalmente pela veracidade dos dados informados, nos termos do artigo 299 do Codigo Penal Brasileiro.
3. Compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando qualquer alteracao no prazo de 30 (trinta) dias uteis.
4. Autoriza o envio de comunicacoes, notificacoes e avisos relacionados aos processos licitatorios por meio do e-mail cadastrado: ___.
5. Tem ciencia de que o presente cadastro sera submetido a analise pelo setor competente e que a habilitacao no sistema esta condicionada a aprovacao dos documentos e informacoes apresentadas.
6. Tem ciencia de que a utilizacao indevida do sistema podera acarretar o cancelamento do cadastro, sem prejuizo das sancoes legais cabiveis.
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Representante Legal